Viaturas Descaracterizadas
Enviado: 27 Dez 2012, 10:50Elas pedem passagem no trânsito: são verdadeiras ou não?
Preso no trânsito, você vê um carro igualzinho ao seu pedindo passagem, se espremendo entre as faixas, ou circulando nos corredores de ônibus. Nada de identificação oficial. A diferença é que o tal carro vem com luzes coloridas e com sirene ligada, como se fosse uma viatura. Como saber se é malandragem de alguém ou se é viatura descaracterizada para investigações policiais que exigem discrição? Afinal, há alguma lei que regulamenta o uso destes carros?
De acordo com Marcelo Araújo, advogado especialista em legislação de trânsito, nenhuma lei nacional controla estas viaturas. “Só alguns Estados resolveram tratar dessa regulamentação”, lamenta. É o caso do Paraná, que sofreu com o abuso das viaturas descaracterizadas – até uma delas matar Simone Elias da Silva, de 27 anos, em abril deste ano. Disso surgiu a resolução 99/12 da SESP-PR: não são mais permitidas viaturas particulares à paisana, equipadas por policiais. Todas elas são viaturas oficiais, de uso reservado e controlado, como as comuns. De qualquer forma, não há como alguém identificar visualmente se se trata de um falsário. O melhor a se fazer é deixar passar e, na dúvida, fotografar o veículo e denunciar.
Pode comprar, mas não pode usar
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, apenas policiais podem usar luzes estroboscópicas e sirenes em veículos não caracterizados. Mas, curiosamente, qualquer um pode comprar os dois equipamentos em lojas de acessórios – eles custam entre R$ 50 e R$ 750. Sobre isso, a SSP-SP apenas confirma que “a venda dos equipamentos não é proibida”. Em outros termos, não há fiscalização sobre quem vende estes acessórios.
Na dúvida, denuncie
Se desconfiar, fotografe o carro que pede passagem com luzes e sirene e envie as informações que conseguir reunir para a corregedoria de polícia ou para a ouvidoria. Mandamos a foto da Parati para a ouvidoria em 9 de agosto. 22 dias depois, veio a resposta de que a denúncia foi recebida. Até hoje, dia 30 de novembro, nada foi resolvido.
Preso no trânsito, você vê um carro igualzinho ao seu pedindo passagem, se espremendo entre as faixas, ou circulando nos corredores de ônibus. Nada de identificação oficial. A diferença é que o tal carro vem com luzes coloridas e com sirene ligada, como se fosse uma viatura. Como saber se é malandragem de alguém ou se é viatura descaracterizada para investigações policiais que exigem discrição? Afinal, há alguma lei que regulamenta o uso destes carros?
De acordo com Marcelo Araújo, advogado especialista em legislação de trânsito, nenhuma lei nacional controla estas viaturas. “Só alguns Estados resolveram tratar dessa regulamentação”, lamenta. É o caso do Paraná, que sofreu com o abuso das viaturas descaracterizadas – até uma delas matar Simone Elias da Silva, de 27 anos, em abril deste ano. Disso surgiu a resolução 99/12 da SESP-PR: não são mais permitidas viaturas particulares à paisana, equipadas por policiais. Todas elas são viaturas oficiais, de uso reservado e controlado, como as comuns. De qualquer forma, não há como alguém identificar visualmente se se trata de um falsário. O melhor a se fazer é deixar passar e, na dúvida, fotografar o veículo e denunciar.
Pode comprar, mas não pode usar
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, apenas policiais podem usar luzes estroboscópicas e sirenes em veículos não caracterizados. Mas, curiosamente, qualquer um pode comprar os dois equipamentos em lojas de acessórios – eles custam entre R$ 50 e R$ 750. Sobre isso, a SSP-SP apenas confirma que “a venda dos equipamentos não é proibida”. Em outros termos, não há fiscalização sobre quem vende estes acessórios.
Na dúvida, denuncie
Se desconfiar, fotografe o carro que pede passagem com luzes e sirene e envie as informações que conseguir reunir para a corregedoria de polícia ou para a ouvidoria. Mandamos a foto da Parati para a ouvidoria em 9 de agosto. 22 dias depois, veio a resposta de que a denúncia foi recebida. Até hoje, dia 30 de novembro, nada foi resolvido.